Aprovação da PEC da Segurança Pública fortalece debate sobre Guardas Municipais e destaca atuação da GMA em Aracaju

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, pelo Senado Federal, no dia 3 de novembro, representa um avanço na organização da segurança pública no Brasil. A proposta amplia a integração entre União, estados e municípios e estabelece novas diretrizes para a participação das estruturas municipais nas políticas de segurança pública, reconhecendo o papel dos municípios na prevenção da violência e na proteção da população.

Entre os principais pontos está a previsão de criação das Polícias Municipais, ampliando o reconhecimento constitucional da atuação das estruturas de segurança dos municípios. A medida também reforça a articulação entre as instituições que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de fortalecer a cooperação no enfrentamento à criminalidade.

Em Aracaju, a discussão ganha relevância diante do trabalho desenvolvido pela Guarda Municipal de Aracaju (GMA), órgão vinculado à Secretaria da Segurança e Cidadania (SSM), que atua na proteção da população e dos espaços públicos, no patrulhamento preventivo e no apoio às ações integradas com outras instituições.

O comandante-geral da GMA, subinspetor Ricardo Silva, avalia que o reconhecimento constitucional das estruturas municipais representa um avanço para as instituições que já desempenham papel importante na segurança das cidades.

“Essa aprovação representa um reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelas Guardas Municipais em todo o país. Nossa atuação, há muitos anos, vai além da proteção do patrimônio público. Estamos presentes nas comunidades, nos espaços de convivência, nos equipamentos municipais e em diversas situações que exigem prevenção, proximidade com a população e resposta rápida. É um avanço que também traz a responsabilidade de continuar investindo na qualificação dos profissionais e no fortalecimento da instituição”, afirma.

Atuação municipal e integração

A PEC também reforça a necessidade de integração entre os diferentes níveis de governo, com compartilhamento de informações e cooperação entre os órgãos de segurança. A proposta estabelece critérios para a criação das Polícias Municipais, considerando aspectos como formação profissional, capacidade financeira e mecanismos de fiscalização.

Para o secretário interino da Segurança e Cidadania, Gibram Augusto, a aprovação da proposta representa um avanço na consolidação da participação dos municípios nas políticas de segurança pública, especialmente diante da necessidade de regulamentação e fortalecimento das estruturas municipais.

“A segurança pública exige planejamento, integração e responsabilidade compartilhada. A Prefeitura de Aracaju tem se antecipado na adoção das medidas necessárias para estruturar uma Polícia Municipal preparada e capacitada para servir à população, contribuindo para a promoção da paz e da segurança social. A aprovação da PEC representa um avanço importante para fortalecer a participação dos municípios na segurança pública. Além disso, a legislação infraconstitucional será fundamental para regulamentar questões como a integração ao Sistema Nacional de Segurança Pública, os mecanismos de financiamento e outros aspectos necessários à atuação das polícias municipais, garantindo maior segurança jurídica e institucional”, ressalta.

Fortalecimento da Guarda Municipal de Aracaju

Em Aracaju, o fortalecimento da GMA também envolve investimentos na estrutura da corporação e na ampliação do efetivo. Entre as iniciativas está a realização de concurso público para o preenchimento de 100 vagas, o primeiro desde 2011. A medida representa um passo importante para ampliar a capacidade operacional da instituição.

A Prefeitura também investiu na aquisição de equipamentos operacionais, como fuzis, carabinas e coletes balísticos, além de promover a reestruturação da carreira, com previsão de promoção funcional automática e aumento do salário-base. As medidas integram as ações de valorização dos profissionais e fortalecimento da corporação.

O concurso registrou 35.972 inscritos, dos quais aproximadamente 27.620 compareceram à primeira etapa, realizada em setembro deste ano, demonstrando a expressiva procura pela oportunidade de ingresso na carreira.

A atuação da Guarda Municipal contempla o patrulhamento preventivo de vias urbanas, o atendimento a ocorrências de urgência e emergência, a proteção de praças, parques, equipamentos e serviços públicos, além de ações preventivas, segurança em eventos e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Com a aprovação da PEC da Segurança Pública, a participação dos municípios na formulação e execução das políticas de segurança ganha maior reconhecimento no cenário nacional. Em Aracaju, a Prefeitura segue investindo no fortalecimento da estrutura da Guarda Municipal, na valorização dos profissionais e na ampliação das ações de prevenção e proteção da população.

fonte: https://www.aracaju.se.gov.br/noticias/120297/aprovacao-da-pec-da-seguranca-publica-fortalece-debate-sobre-guardas-municipais-e-destaca-atuacao-da-gma-em-aracaju