Prefeitura de Aracaju lança guia para orientar famílias sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Com o objetivo de fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes também no ambiente virtual, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou nesta segunda-feira, 9, o ECA Digital Aju - Guia de Proteção Digital da Criança e do Adolescente. A ferramenta reúne orientações para prevenir e enfrentar violações de direitos na internet, além de divulgar os canais de atendimento e denúncia disponíveis na capital. O material está disponível neste link.

Estruturado como um instrumento de orientação, o guia apresenta informações para ajudar a identificar situações de violação de direitos, acolher possíveis vítimas e acionar os serviços responsáveis pelo atendimento. A iniciativa também aproxima as demandas da população da Rede Municipal de Proteção, que envolve equipamentos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os Conselhos Tutelares.

O lançamento ocorre em alusão aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como diferencial apresentar direitos, garantias e orientações jurídicas em uma linguagem simples, inclusiva e acessível. O material foi concebido como um instrumento permanente de consulta para famílias, educadores, profissionais da saúde, da assistência social, da segurança pública e demais integrantes da rede de proteção.

A prefeita Emília Corrêa, que não pôde participar presencialmente da solenidade, enviou uma mensagem em vídeo para celebrar o lançamento e reforçar o papel da gestão com a proteção de crianças e adolescentes.

“A proteção da infância precisa acompanhar as transformações da sociedade. A internet oferece oportunidades, mas também representa riscos. Por isso, esse guia chega para ajudar famílias e profissionais a identificar situações de violência e mostrar os caminhos para prevenir violações. Na semana passada, lançamos o Programa Família Acolhedora. Hoje, apresentamos o ECA Digital Aju. São iniciativas diferentes, mas que se complementam e fortalecem ainda mais a nossa rede de acolhimento e proteção. Esse compromisso também está presente no Plano Municipal pela Primeira Infância, construído em conjunto por diversas secretarias e estabelecido pela nossa gestão como política pública municipal”, afirmou.

O secretário da Semfas, Luciano Paz, explicou que o guia será amplamente divulgado para que as informações cheguem às famílias e às comunidades. “A gente vai fazer uma campanha de divulgação nas escolas e nas comunidades. O guia vai fazer parte da agenda diária da Secretaria da Família e da Assistência Social, para que as pessoas tenham conhecimento e esse conhecimento seja disseminado. Lá, a gente mostra de forma didática quais os sinais, por exemplo, que a criança pode apresentar quando está sendo assediada ou quando alguém está tentando se aproximar dela pela internet. É para que os pais conheçam essas situações e possam identificar os momentos de fragilidade da criança”, destacou.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alex Ramalho, a iniciativa facilita o acesso da população às informações previstas no Estatuto e às atualizações relacionadas à proteção no ambiente digital. “O ECA Digital Aju trata justamente disso, tanto por meio de uma leitura mais fácil, com uma linguagem acessível, quanto pela plataforma digital, que a comunidade aracajuana pode acessar para encontrar os artigos com maior facilidade. Entre as novas legislações e atualizações relacionadas ao ECA, também temos a questão do ECA Digital. Assim, as dúvidas que as pessoas possam ter sobre o tema poderão ser esclarecidas por meio do guia”, explicou.

Moradora do bairro Coqueiral, a dona de casa Eliene dos Santos, mãe de Raí Santos, de 13 anos, contou que procura acompanhar de perto a utilização da internet pelo filho. Para ela, embora os recursos digitais ofereçam benefícios, também exigem atenção dos responsáveis. “Eu olho sempre o que ele faz. “Eu acho que o celular traz muitas coisas boas, mas também tem muita coisa ruim. Às vezes, a gente nem percebe o que acontece. Os jovens de hoje escondem muita coisa dos pais, mas a gente precisa ficar de olho, olhar o celular deles e saber com quem estão conversando”, pontuou”, pontuou.

O chefe da Assessoria Técnica de Direitos Humanos da Semfas, Carlos César Zuzarte, explicou que a construção do material também partiu da escuta e das preocupações apresentadas pelas famílias sobre a segurança de crianças e adolescentes na internet.

“A gente percebeu que havia uma grande preocupação sobre como atualizar essas informações para as mães e os pais. Foi quando pensamos em construir um guia que pudesse se tornar uma política institucional da Prefeitura voltada à proteção da criança e do adolescente. É importante ressaltar também o apoio do CMDCA, que nos ajudou bastante durante a construção, com todo o suporte necessário. Precisamos colocar essa pauta como prioridade, porque o direito da criança e do adolescente é um direito absoluto e precisa ser efetivado em todos os momentos e em todos os espaços”, destacou.

A iniciativa também está alinhada ao Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), instrumento estratégico que orienta o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida. O plano articula ações de diferentes áreas, como educação, saúde, assistência social e segurança, reconhecendo a importância do cuidado e da proteção desde a primeira infância.

A coordenadora do Plano Municipal da Primeira Infância, Kelly Oliveira, ressaltou que o lançamento representa mais um avanço na construção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos. “É com grande alegria que estamos aqui em mais um lançamento da Prefeitura Municipal de Aracaju, com mais uma política pública para a primeira infância. O ECA Digital é mais uma iniciativa de proteção às nossas crianças e adolescentes, principalmente às crianças da primeira infância. É justamente a proteção social e integral das nossas crianças também no meio digital”, afirmou.

O promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Fausto Valois, também destacou a importância da iniciativa e o trabalho integrado dos órgãos que compõem a rede de proteção. “É importantíssimo ressaltar o trabalho que a rede realiza, assim como o das outras secretarias e superintendências, para mudar positivamente a realidade de crianças e adolescentes. Também quero destacar minha felicidade por Aracaju ser pioneira nessa iniciativa. A Lei Federal de 2025 entrou em vigor no dia do aniversário da cidade, 17 de março, e agora temos a oportunidade de contar com esse instrumento de orientação. Eu estava perguntando como ter acesso ao ECA Digital e vimos que há até um QR Code para facilitar esse acesso”, concluiu.

Acesse o Eca Digital Aju.

fonte: https://www.aracaju.se.gov.br/noticias/120324/prefeitura-de-aracaju-lanca-guia-para-orientar-familias-sobre-protecao-de-criancas-e-adolescentes-no-ambiente-digitalponte